Termos e Condições

O acesso ao website VIC Properties e de quaisquer dos seus Serviços referidos na Cláusula 2, está sujeito exclusivamente a estes Termos e Condições. O utilizador não poderá utilizará para qualquer fim ilegal pelos presentes Termos e Condições. Ao utilizar o Website está a aceitar integralmente os termos, condições e isenções de responsabilidade contidos na presente notificação. Se não aceitar, deverá deixar de utilizar o Website/Serviços. Reservamos o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições em qualquer altura, após quaisquer alterações será considerada como aceitação de tais alterações. Por conseguinte, é da sua responsabilidade verificar regularmente os Termos e Condições.

VIC Properties disponibiliza ferramentas de comunicação tais como os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, fotografias, artigos informativos ou noticiosos, ilustrações, áudio e vídeo constantes do website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização. Salvo indicação em contrário, os Serviços são apenas para seu uso pessoal e não comercial.

Estamos preocupados com a segurança e a privacidade dos nossos utilizadores, particularmente das crianças. Os pais que desejem permitir aos seus filhos o acesso e utilização do Website VIC Properties, devem supervisionar esse acesso e utilização. Ao permitir aos seus filhos, está a permitir-lhes todos os acessos, incluindo correio eletrónico, quadros de avisos, áreas de chat, grupos de notícias, fóruns e/ou outros meios de mensagem ou comunicação. Por conseguinte, é da sua responsabilidade determinar quais os serviços apropriados para o seu filho. Tenha sempre cuidado ao revelar informações pessoalmente identificáveis sobre si ou sobre os seus filhos através de qualquer uma das áreas.

Estamos empenhados na gestão responsável dos dados e subscrevemos os princípios da legislação de proteção de dados em Portugal e na União Europeia. Comprometemo-nos a manter a privacidade dos nossos utilizadores e a manter a segurança de quaisquer informações pessoais recebidas de si. Ao registar-se em qualquer dos serviçoes ser-lhe-á pedido que forneça informações pessoais básicas. As informações fornecidas pelo cliente não estão disponíveis para venda ou utilização por terceiros. As informações são utilizadas unicamente para notificar o utilizador de alterações ou atualizações ao Website.

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O utilizador reconhece que todas as informações, textos, gráficos, logótipos, fotografias, imagens, som, ilustrações e outros materiais, são da exclusiva responsabilidade da pessoa de originou o conteúdo. Não controlamos e não podemos garantir a exatidão, integridade ou qualidade desse conteúdo e o utilizador reconhece que, ao utilizar o website , poderá ficar exposto a Conteúdos ofensivos e/ou indecentes. A VIC Properties não será de forma alguma responsável por qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultante da utilização de qualquer conteúdo transmitido através das áreas, e o utilizador concorda em suportar todos os riscos associados à utilização do website. Ao utilizar o website, o utilizador concorda em não fazer: – Utilizar os Serviços para enviar lixo eletrónico, spam, cartas em cadeia, esquemas em pirâmide ou quaisquer outras mensagens não solicitadas, comerciais ou outras; – Publicar, distribuir ou divulgar material ou informação difamatória, violadora, obscena, indecente, ameaçadora, abusiva, assediante ou ilegal; – Afixar, publicar, distribuir ou disseminar material ou informação que incita à discriminação, ódio ou violência contra qualquer pessoa ou grupo por causa da sua raça, religião, deficiência, nacionalidade ou de qualquer outra forma; – Ameaçar, abusar, perturbar, perseguir ou de outra forma violar os direitos legais (incluindo os direitos de privacidade e publicidade) de terceiros; – Utilizar qualquer informação ou material de qualquer forma que infrinja qualquer direito de autor, marca registada, patente ou outro direito de propriedade de qualquer parte; – Disponibilizar ou carregar ficheiros que contenham vírus ou dados corruptos que possam danificar o funcionamento do computador ou a propriedade de outrem; – Recolher ou armazenar informações pessoais sobre terceiros, incluindo endereços de correio eletrónico; – Fazer publicidades ou oferecer-se para comprar ou vender bens ou serviços para qualquer fim comercial, a menos que tal facilidade de comunicação permita especificamente tais mensagens; – Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade com o propósito de enganar outras pessoas; – Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; – Utilizar o website de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou interferir com o uso e usufruto do website por qualquer outra parte; – Publicar, distribuir ou divulgar material ou informação que não tenha o direito de transmitir ao abrigo de qualquer lei ou de relações contratuais (tais como informação privilegiada ou informação confidencial divulgada no decurso do emprego ou ao abrigo de um acordo de confidencialidade); – Tentar obter acesso não autorizado a qualquer dos serviços, outras contas, sistemas informáticos ou redes ligadas ao Website através de hacking, extração de palavra-passe ou qualquer outro meio. Não temos qualquer obrigação de monitorizar os serviços, mas teremos o direito de rever os materiais afixados numa instalação de comunicações e, a nosso critério exclusivo, remover qualquer material que viole estes Termos e Condições ou que seja de outra forma censurável.

Temos o direito de terminar o seu acesso a qualquer ou todos os serviços em qualquer altura, sem aviso prévio, por qualquer razão, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos e Condições. Podemos também, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, descontinuar o Website sem aviso prévio e o utilizador concorda que não seremos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por qualquer rescisão do seu acesso ao Website.

O Website pode incluir links para websites de terceiros que são controlados e mantidos por outros. Qualquer ligação a outros websites não é um endosso de tais websites e o utilizador reconhece e concorda que a VIC Properties não é responsável pelo conteúdo ou disponibilidade de quaisquer desses websites.

Aceita cumprir todas as leis aplicáveis relativas à transmissão de dados técnicos exportados do Reino Unido ou do país em que reside (se for diferente) e todas as leis e regras locais relativas à utilização e conduta aceitáveis na Internet.

O Website e o seu conteúdo (incluindo sem limitação o design do Website, texto, gráficos e todo o software e códigos fonte ligados ao Website e aos Serviços) estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas, patentes e outros direitos e leis de propriedade intelectual. Ao aceder ao Website, concorda em aceder ao conteúdo apenas para seu uso pessoal e não comercial. Nenhum dos conteúdos pode ser descarregado, copiado, reproduzido, transmitido, armazenado, vendido ou distribuído sem o consentimento prévio por escrito do titular dos direitos de autor. Isto exclui o descarregamento, cópia e/ou impressão de páginas do Website apenas para uso pessoal e não comercial domiciliário. 10.2 A VIC Properties não reivindica a propriedade de quaisquer materiais que o utilizador coloque, carregue ou submeta em qualquer área acessível ao público dos serviços. Contudo, ao fazê-lo, está a conceder-nos uma licença mundial, livre de royalties e não exclusiva para copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, exibir publicamente, editar, traduzir ou publicar tal conteúdo, desde que opte por exibir através dos serviços apresentados. A licença será terminada quando tal conteúdo for eliminado do website.

O Contratante concorda em indemnizar e isentar a VIC Properties de e contra qualquer violação dos presentes Termos e Condições por parte do Contratante e qualquer reclamação ou demanda apresentada contra a VIC Properties por qualquer terceiro decorrente da utilização dos Serviços e/ou qualquer Conteúdo submetido, publicado ou transmitido através dos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as reclamações, ações, processos, perdas, responsabilidades, danos, custos, despesas (incluindo custos e despesas legais razoáveis) de qualquer forma sofridas ou incorridas pela VIC Properties em consequência da violação dos presentes Termos e Condições por parte do Contratante.

Sempre que tal suceda, a VIC Properties procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização. Na medida do permitido por lei, a VIC Properties não será responsável por qualquer perda ou dano indireto ou consequente (incluindo sem limitação a perda de negócios, oportunidade, dados, lucros) decorrentes ou relacionados com a utilização do Website. A VIC Properties não garante que o Website irá satisfazer os seus requisitos, que o conteúdo será preciso ou fiável, que a funcionalidade do Website será ininterrupta ou livre de erros, que os defeitos serão corrigidos ou o servidor que os disponibiliza estão livres de vírus ou de qualquer outra coisa que possa ser prejudicial ou destrutiva. Nada nestes Termos e Condições deverá ser interpretado de forma a excluir ou limitar a responsabilidade de Propriedades VIC por morte ou danos pessoais como resultado de negligência de Propriedades VIC. Nada nestes Termos e Condições deverá afetar os seus direitos estatutários como consumidor.

Se algum destes Termos e Condições for considerado inválido, ilegal ou inaplicável por qualquer razão por qualquer tribunal de jurisdição competente, então tal Termo ou Condição será rescindido e os restantes sobreviverão e permanecerão em pleno vigor e efeito e continuarão a ser vinculativos e aplicáveis.

Se qualquer parte ou disposição destes Termos de Utilização não for aplicável ou entrar em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.

Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos de Utilização, por favor contacte VIC Properties através dos meios disponíveis atualmente mencionado na página Contactos.

Os Termos de Utilização do Website serão regidos pela lei portuguesa. Todas as questões e disputas que possam surgir relativamente a estes Termos devem ser submetidas à jurisdição exclusiva do Tribunal Judicial de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.